Quem tem direito a bomba de insulina?

"Quem tem direito à bomba de infusão de insulina? Pela Constituição Brasileira, todo diabético que dela necessite para cuidar de sua saúde Saúde é o completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doenças e outros agravos. É a condição dapessoa desenvolver suas atividades pessoais e sociais sem nenhum problema com seu corpo. Na Constituição Federal Brasileira está escrito que a saúde é umdireito de todo cidadão e um dever do Estado, que deve garantir aos cidadãos o acesso às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e também deve prestar assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, fornecendo gratuitamente os tratamentos e os medicamentos necessários à saúde dos brasileiros. O acesso aos serviços de saúde e à assistência farmacêutica deve ser garantido de forma universal e igualitária (para todas as pessoas sem distinção), porque todos são iguais perante a lei e porque a Lei do Sistema Único de Saúde (SUS) afirma que todos os brasileiros, ricos ou pobres, devem ser atendidos sem nenhuma diferenciação. O fornecimento de tratamentos de saúde e de medicamentos acontece por meio de protocolos clínicos, nome genérico dado às leis que dizem quais são os medicamentos e tratamentos que deverão ser distribuídos para cada doença. O “protocolo” do SUS de diabetes contem apenas os dois tipos mais antigos de insulina: NPH e Regular. Processadas com tecnologia de 1936, essas insulinas, em grande parte dos casos, não garantem o tratamento adequado da doença. Em São Paulo, o tratamento público de diabetes está previsto em lei estadual de diabetes, que diz que o SUS deve garantir para todas as pessoas que residem neste Estado o fornecimento de medicamentos, insumos, materiais de autocontrole e auto-aplicação de medicações, e, se necessário, outros tratamentos e medicamentos para o cuidado da pessoa diabética. Isto significa que, no Estado de São Paulo, havendo indicação médica, com a apresentação de relatório e receita de médico (privado ou do SUS, pouco importa), todo e qualquer medicamento deverá ser fornecido ao diabético. Considerando que o diabetes mal tratado pode levar à morte precoce do portador da doença, o não fornecimento de tratamento de que o diabético necessita para viver significa desrespeito ao seu direito à vida e à saúde. Assim, se o diabético (de qualquer tipo) já utilizou os tratamentos e medicamentos fornecidos pelo SUS e mesmo assim não conseguiu o controle glicêmico, deve receber do estado os insumos indicados pelo seu médico como necessários ao tratamento da doença. Isso inclui desde análogos de insulina (lantus, levemir, humalog, novorapid, apidra) e canetas e agulhas para aplicação, até bomba de infusão de insulina (com ou sem monitorização da glicemia intersticial). Tudo depende da necessidade do paciente. Em geral, os diabéticos só partem para a utilização da bomba de infusão de insulina após tentar a utilização de análogos de insulina e não conseguir o controle da glicemia. Mas toda regra tem suas exceções. Assim, quando o diabético já apresenta sequelas da doença ou é diagnosticado com uma complicação em rápida piora, há médicos que recomendam a mudança do esquema NPH + Regular direto para a bomba de infusão de insulina. Tudo depende da necessidade do paciente. Concluindo, pouco importa se o diabético é tipo 1 ou tipo 2, se é rico ou se é pobre. Se a bomba de infusão de insulina é indicada pelo médico como o tratamento necessário para garantir a saúde e o bem-estar do diabético, ele tem direito à bomba. Isso é o que diz a Constituição Federal. Saúde é nosso direito, e devemos lutar por ele, todos os dias!